Uma questão de escolha!

Eutanásia: Um direito

“Ninguém tem o direito de dizer a uma pessoa que quer sair da vida: “Pois não! Você vai ter que ficar aí ligado a uma data de tubos e a uma data de máquinas só para que não se diga que o matámos.” “já nos dizia José Saramago.

A Assembleia da República prepara-se para discutir a legalização da Eutanásia. Esta é uma questão que suscita dúvidas tanto no plano jurídico, como no plano filosófico, no plano técnico e médico e no plano moral. Esta é uma questão que divide a sociedade, e não é propriamente uma luta de esquerda versus direita, católicos versus ateus, ou até conservadorismo versus progressismo. Acima de tudo, é uma questão de valores e daquilo que é a nossa conceção sobre o valor da vida e da morte. No entanto, creio que ninguém deve ser condenado a uma dor massacrante e dolorosa, para satisfazer as convicções de outros, quando a única coisa que deseja é pôr termo à sua vida.

Muitas vezes é usado o argumento de que a nossa constituição defende o direito à vida e a sua inviolabilidade, e que como tal, a legalização da eutanásia seria um tremendo atentado a um direito fundamental e absoluto, que é o direito à vida. Ora, não podemos confundir o direito à vida com a obrigação e o dever de estar vivo, até porque a nossa constituição assegura o direito à integridade moral, à dignidade pessoal e à liberdade, direitos estes que são configurados naquilo que é o direito à eutanásia.

Muitas vezes também se fala na dor física, e de que esta até pode ser diminuída e controlada com fármacos. Mas será a dor física a única a ter em conta quando falamos em pôr término à nossa vida? Penso que não é só a dor que sentimos materialmente no nosso corpo que conta, mas também a dor de sentir que a nossa existência é só isso, existência. Quando sentimos que a continuidade nesta vida deixou de ter correspondência com aquilo que outrora foram as nossas experiências, as nossas memórias, as nossas paixões. Quando sentimos que aquilo que é o nosso “eu” está cada vez mais fragilizado e o fim parece ser o mais desejável e óbvio. Acredito que a dignidade, qualidade e autonomia da minha vida é muito mais importante e tem muito mais valor do que aquilo que pode ser a quantidade de meses ou semanas adicionais de vida. Porque se defendemos a vida, também defendemos a dignidade desta e a hipótese de escolher quando não faz mais sentido estar aqui fisicamente.

E não devemos colocar a possibilidade da eutanásia como um obstáculo aos cuidados paliativos, um não impede o outro. E por isso é preciso um Estado que garanta o direito a ambos, que não imponha nenhum modelo de vida, mas sim, que garanta a liberdade e hipótese de escolha para uma decisão individual, que compete apenas à pessoa que a pratica.

Acredito na dignidade da vida e por isso sou pró-escolha.

Margarida Valença